Processo físico
Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Artistas Plásticos - Bluap, no Município de Blumenau.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá - ADEAR, no Município de Araranguá.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Comerciário - AMBAC, no Município de Criciúma.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Itapema Centro, no Município de Itapema/SC.
Processo físico
Reconhece a não-incidência de norma punitiva de trânsito a veículos de emergência, públicos ou particulares, nos casos que especifica.
Processo físico
Determina a utilização, nas obras a serem executadas, nas pontes, elevados, viadutos e pistas de rolamento, em todas as rodovias estaduais de Santa Catarina, de barreiras maciças de concreto, conforme especifica, e adota outras providências.
Processo físico
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005.
Processo físico
Veto Parcial ao PL/0030/07, de procedência Governamental, que aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. (R$ 50.653.000,00)
Processo físico
Veto Total ao PL/212/07, de procedência do Deputado Darci Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual dotadas de laboratório de informática e das bibliotecas públicas estaduais disponibilizarem um computador equipado com aplicativo específico, que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.