Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0051.1/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Parkinson Tocando em Frente, de Araranguá.

Entrada
10/03/2010
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0052.2/2010

Declara de utilidade pública o Centro de Integração Social, Beneficente e Cultural Gente da Gente, de Florianópolis.

Entrada
10/03/2010
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0041.0/2010

Autoriza o Governo do Estado a regulamentar e consolidar o tratamento jurídico diferenciado e simplificado para os microempreendedores individuais.

Entrada
09/03/2010
Autoria
Derli Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0042.0/2010

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - Art. 141, inciso IV, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/03/2010
Autoria
Derli Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0043.1/2010

Proíbe abuso na cobrança de dívidas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/03/2010
Autoria
Derli Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0044.2/2010

Dispõe sobre a reposição ecológica florestal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
09/03/2010
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0045.3/2010

Revoga o §3º do art.1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade e estabelece outras providências.

Entrada
09/03/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0040.9/2010

Dispõe sobre procedimentos a serem observados no âmbito dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e adota outras providências.

Entrada
04/03/2010
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0010.0/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Fundação Educacional Regional Jaraguaense, de Jaraguá do Sul, referente ao exercício de 2009.

Entrada
03/03/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0036.2/2010

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e adota outras providências.

Entrada
03/03/2010
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver