Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a regulamentar e consolidar o tratamento jurídico diferenciado e simplificado para os microempreendedores individuais.
| Entrada | 09/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Derli Rodrigues |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
12/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
12/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Autuado
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.145, de 09/03/10
10/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar CONTRÁRIO
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/04/2010
Coordenadoria de Documentação