Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0008.4/2013

Altera a alínea "i", do inciso IV, do art. 1º, da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Entrada
27/03/2013
Autoria
Dirceu Dresch
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0003.1/2013

Requerem a constituição da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência em Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ -- Ato da Presidência n. 012 - DL/2013 - Constitui *RECONSTITUÍDO

Entrada
27/03/2013
Autoria
Angela Albino e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0021.2/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmitos (APAE), de Palmitos, referente ao exercício de 2012.

Entrada
26/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0022.3/2013

Solicita a alteração da Lei nº 10.873, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Menores de Garuva.

Entrada
26/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0023.4/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Menores de Garuva, referente ao exercício de 2012. *RECONSTITUÍDO

Entrada
26/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0024.5/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Jacinto Machado, referente ao exercício de 2012.

Entrada
26/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0025.6/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Amigos da Casa Enxaimel Família Ax (ACACEFAX), de Dona Emma, referente ao exercício de 2012.

Entrada
26/03/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0001.0/2013

Modifica o inciso VI do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais)

Entrada
26/03/2013
Autoria
Vários Deputados
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0066.8/2013

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral (IDI), de São Bento do Sul.

Entrada
26/03/2013
Autoria
Silvio Dreveck
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0067.9/2013

Institui a Semana Catarinense do Esporte Educativo no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/03/2013
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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