Processo físico
Altera a Lei n° 15.510, de 2011, que Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, altera as Leis n° 3.938, de 1966, n° 5.983, de 1981, n° 7.541, de 1988, n° 7.543, de 1988, n° 10.297, de 1996, n° 13.342, de 2005, n° 13.992, de 2007, n° 14.267, de 2007, e n° 14.967, de 2009 e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a cessão de direitos possessórios sobre imóveis no Município de Forquilhinha. (Desenvolvimento projetos sociais)
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Arvoredo. (Viabilizar edificação Unidade Escolar)
Processo físico
Institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira, dispõe sobre sua organização e seu funcionamento e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui e integra a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica à estabelecida pela União.
Processo físico
Disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Observatório Social de São José, de São José.
Processo físico
Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de máquinas, equipamentos médico-hospitalares e medicamentos para as instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Dia Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxico no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.