Processo físico

PL./0027.1/2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência do Estado e estabelece outras providências.

Entrada 19/02/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    19/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.655, de 19/02/14

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    15/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    15/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    23/04/2014

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    23/04/2014

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2014

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    24/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.197/14

    06/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.688, de 06/05/14

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.383, de 16/05/14

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/05/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/05/2014

    Coordenadoria de Documentação