Processo físico
Autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.655, de 19/02/14
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
08/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
08/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
08/04/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/04/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
15/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
23/04/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/04/2014
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2014
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
24/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.197/14
06/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.688, de 06/05/14
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.383, de 16/05/14
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/05/2014
Coordenadoria de Documentação