Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª (segunda) via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Neodi Saretta
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
25/03/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação