Processo físico
Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza, localizada na divisa dos Municípios de Capinzal e Ouro.
Processo físico
Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2015, do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referentes ao exercício financeiro de 2013.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo "TESTADO EM ANIMAIS" por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado de Santa Catarina nas condições que especifica, e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a criação da Rota das Estâncias Termais e Climáticas de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a instituição da Farmácia Veterinária Popular e adota outras providências.
Processo físico
Institui a Semana Estadual de Prevenção da Microcefalia e de Combate ao "Aedes aegypti", no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotarem práticas similares no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veda a fixação pelos estabelecimentos comerciais, no Estado de Santa Catarina, de valor mínimo como condição para o pagamento da despesa com cartão de crédito ou débito.
Processo físico
Altera a Lei n° 16.768, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina", para incluir a obrigatoriedade da instalação de rampa de acesso, com disposição de cadeira apropriada e/ou elevador de transferência aquática, destinados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018