Processo Legislativo

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Pesquisa: apostas
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PL./0565/2026

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quotas fixas (bets) em bens públicos de domínio do Estado ou em eventos apoiados pela Administração Pública Estadual, e adota outras providências.

Entrada
13/08/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0498/2026

Institui a Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas ("SC Livre de Apostas") e estabelece outras providências.

Entrada
14/07/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0428/2024

Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência