Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 911 - 920 de 1.522

PL./0080/2025

Declara a Encenação da Paixão de Cristo no Morro da Cruz, no Município de Lages, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
12/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0079/2025

Dispõe sobre a estadualização da via municipal, no trecho compreendido entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto, localizado entre o km 113,8 e o km 140,0.

Entrada
12/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver

PL./0076/2025

Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
11/03/2025
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
Projeto Original Push Ver

PL./0074/2025

Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias visando fortalecer a democracia e a pluralidade na comunicação catarinense.

Entrada
11/03/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0073/2025

Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
10/03/2025
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0072/2025

Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
10/03/2025
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
Projeto Original Push Ver

PL./0071/2025

Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.

Entrada
10/03/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0064/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de quitação financeira para o cadastro de bovinos em nome do comprador junto à CIDASC e dá outras providências.

Entrada
06/03/2025
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver

PL./0061/2025

Dispõe sobre a autorização para que os municípios do Estado de Santa Catarina promovam a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação profissional e reinserção social.

Entrada
27/02/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver

PL./0058/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Vale+ (Valorização da Adimplência Legal Empresarial) no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
26/02/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
Projeto Original Push Ver