Processo Legislativo

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PL./0135/2025

Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado de Santa Catarina.

Entrada
02/04/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PRS/0003/2025

Altera o caput do art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução nº 001, de 2019.

Entrada
02/04/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
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PL./0130/2025

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Entrada
01/04/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PL./0133/2025

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Entrada
01/04/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0129/2025

Institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher em Santa Catarina.

Entrada
31/03/2025
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PL./0126/2025

Dispõe sobre a disponibilização de testes genéticos e genômicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, visando à identificação de predisposições genéticas, à prevenção de doenças e à personalização do tratamento médico.

Entrada
31/03/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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PL./0125/2025

Dispõe sobre a ampliação do acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, visando à detecção precoce do câncer de mama e à promoção da saúde feminina.

Entrada
31/03/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0124/2025

Dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
31/03/2025
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0122/2025

Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.

Entrada
31/03/2025
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0118/2025

Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
27/03/2025
Autoria
  • Deputada Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
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