Declara de utilidade pública a Dinâmica Associação de Esporte, Cultura, Lazer e Social, de Itapema, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Instituí o programa de subsídio governamental para a realização de exames laboratoriais de Brucelose (Brucella abortus) e Tuberculose (Mycobacterium bovis) em rebanhos leiteiros no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a campanha de conscientização para inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Educação.
Institui o canal Linha Direta de denúncia de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos equipamentos públicos do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Coral Pinhalzinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque/SC e Região - AMA BRUSQUE e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Estabelece diretrizes estaduais sobre a organização dos serviços funerários no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação de Apoio as Atividades Equestres - ASAPATE, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual de Responsabilização Social e Reinserção da População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e estabelece critérios para acesso e manutenção de benefícios estaduais.