Processo Legislativo

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PL./0428/2024

Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/09/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0414/2024

Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para isentar do pagamento de emolumentos, na compra e venda de imóveis, o agricultor familiar.

Entrada
05/09/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0413/2024

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e estabelece outras providências.

Entrada
05/09/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PRS/0011/2024

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Semana do Civismo e do Patriotismo, destinada à formação cívica dos estudantes de escolas catarinenses.

Entrada
05/09/2024
Autoria
  • Deputado Berlanda
Setor atual
Secretaria-Geral
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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PL./0411/2024

Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.

Entrada
03/09/2024
Autoria
  • Deputado Silvio Zancanaro
Setor atual
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0410/2024

Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.

Entrada
03/09/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0399/2024

Institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda.

Entrada
28/08/2024
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total
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PL./0393/2024

Altera a Lei nº 6.762, de 20 de maio de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da fenilcetenúria (FCN) e do hipotireoidismo congênito (HC) para incluir a partir da coleta de sangue em recém-nascidos por ocasião do teste do pezinho, as informações para fins de integrar o Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
26/08/2024
Autoria
  • Deputado Lunelli
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0392/2024

Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel em Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
26/08/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0391/2024

Institui o suporte legal aos alunos com altas habilidades e superdotação, na rede de ensino Catarinense.

Entrada
23/08/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Respondida a Diligência
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