Processo físico
APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIEN- TE, DA JUSTILA E CIDADANIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A ARTI- CULACAO E INTERACAO DE ATIVIDADES DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DE PROTECAO A CRIANCA, AO ADOLESCENTE, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DOS TRABALHADORES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE DIRETOS HUMANOS
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
26/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
13/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
16/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. DIREITOS HUMANOS
03/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/04/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
23/04/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa