Processo físico

PD/0791.5/1996

APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIEN- TE, DA JUSTILA E CIDADANIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A ARTI- CULACAO E INTERACAO DE ATIVIDADES DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DE PROTECAO A CRIANCA, AO ADOLESCENTE, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DOS TRABALHADORES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE DIRETOS HUMANOS

Entrada 13/12/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    13/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    16/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. DIREITOS HUMANOS

    03/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/04/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    23/04/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    23/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0511.3/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    26/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa