Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0529.7/2015, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13571, de 2005 que Dispõe sobre prêmios/créditos oferecidos pelas companhias de transporte aéreo quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.".
| Entrada | 15/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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