Processo físico

RQX/0460.6/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0529.7/2015, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13571, de 2005 que Dispõe sobre prêmios/créditos oferecidos pelas companhias de transporte aéreo quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.".

Entrada 15/12/2015
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.