Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0445.4/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a responsabilização civil e criminal de agentes públicos em ações que obriguem o uso e/ou aplicação de medicamentos.".
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 827/2021, de 07/12/21
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0680/2021, de 07/12/2021
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0681/2021, de 07/12/202
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0682/2021, de 07/12/2021 - por e-mail
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0949/2021, de 07/12/2021
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0950/2021, de 07/12/2021
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 3703/2021/GP TJSC de 14/12/21
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 36/2022/MPSC de 03/02/22
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
07/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
12/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
07/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação