Acervo físico

PL./0445.4/2021

Dispõe sobre a responsabilização civil e criminal de agentes públicos em ações que obriguem o uso e/ou aplicação de medicamentos.

Entrada 25/11/2021
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Continua tramitando no e-Legis
    Esta proposição foi migrada para o e-Legis, acompanhe a tramitação atual em PL./0445/2021
  • Lido no Expediente

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    26/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    26/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    29/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    07/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    07/04/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    07/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    12/04/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    12/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    06/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    06/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    07/12/2022

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação