Acervo físico
Dispõe sobre a responsabilização civil e criminal de agentes públicos em ações que obriguem o uso e/ou aplicação de medicamentos.
| Entrada | 25/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
12/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
07/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação