Processo físico

RQX/0312.6/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0399.4/2008, cuja ementa diz: "Altera por tempo determinado o art. 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, e estabelece outras providências.".

Entrada 24/11/2009
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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