Processo físico

RQX/0263.3/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PSA/0002.8/2012, cuja ementa diz: "Susta os efeitos do parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 2.740, de 2009, que altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, aprovado pelo Decreto nº 3.748, de 1993, nos termos do art. 40, VI, da Constituição do Estado.".

Entrada 30/10/2012
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1249/2012, de 30/10/12

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 255/2012, de 30/10/12

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    06/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PSA/0002.8/2012

  • Lido no Expediente

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    11/07/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    10/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    23/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    23/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 138/14, de 13/05/14

    13/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • 48ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/05/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/05/2014

    Coordenadoria de Documentação