Processo físico
Susta os efeitos do parágrafo único do art. 1º do Decreto Estadual nº 2.740, de 2009, que altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, aprovado pelo Decreto nº 3.748, de 1993, nos termos do art. 40, VI, da Constituição do Estado.
| Entrada | 04/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/07/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
10/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 138/14, de 13/05/14
13/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
48ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação