Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0312.3/2021, cuja ementa diz: "Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 17.077, de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose", para evitar a contaminação cruzada dos produtos alimentícios destinados a indivíduos celíacos.".
| Entrada | 31/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0581/2021, de 01/09/2021
06/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0749/2021, de 01/09/2021
06/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), através do OF/GPS/DL/0750/2021, de 01/09/2021
06/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), através do OF/GPS/DL/0751/2021, de 01/09/2021
06/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 1723/CC-DIAL-GEMAT, de 18/10/21
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/21
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
24/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
30/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
13/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão
29/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
29/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Contituição e Justiça, através do Ofício nº 121/22, de 27/04/2022
02/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/06/2022
Coordenadoria de Documentação