Processo físico

RQX/0228.0/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0151.4/2007, cuja ementa diz: "Propõe que a SERASA, o SPC e quaisquer outros órgãos de cadastros negativos, sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento (AR), quando da negativação de seu nome. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".

Entrada 07/11/2007
Autoria José Natal Pereira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./1962/07

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of.n.849/SCA-DIAL-GEMAT, de 03/12/07

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    07/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

Proposição relacionada: MSV/00634/2008

  • Lido no Expediente

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.897, de 27/05/08

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    30/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    30/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/06/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 65ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of/GP/DL/0510/08

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/08/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação