Processo físico

MSV/00634/2008

Veto total ao PL./151/07, de procedência do Deputado José Natal Pereira, que dispõe sobre a prévia notificação, com Aviso de Recebimento, dos consumidores a serem inscritos em instituições de proteção ao crédito.

Entrada 27/05/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.897, de 27/05/08

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    30/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    30/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/06/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 65ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 9 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of/GP/DL/0510/08

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/08/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0151.4/2007

  • Lido no Expediente

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

    26/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

    26/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Recebido

    27/06/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/08/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Renato Hinnig

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    08/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    08/08/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/09/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Natal Pereira

    11/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep.

    03/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    03/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    03/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    03/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    03/10/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/11/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Odete de Jesus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    07/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    07/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

    07/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    07/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    07/12/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    12/12/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    12/12/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/03/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    19/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

    19/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    19/03/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    19/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    24/03/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    24/03/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    24/03/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    24/03/2008

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    01/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Ordinária

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 265/08

    29/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.883, de 30/04/08

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.0634/08

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente