Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0132.1/2019, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 17.201, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina", a fim de majorar a idade dos beneficiários.".
| Entrada | 02/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0400/2019, de 03/10/2019
04/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1309/2019, de 03/10/2019
09/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 1322/CC-DIAL-GEMAT, de 13/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Anexado ao Processo
20/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Lido no Expediente
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
13/08/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
26/10/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto
27/09/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação