Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0110.6/2021, cuja ementa diz: "Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 30/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.