Processo físico

RQX/0183.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0110.6/2021, cuja ementa diz: "Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 30/06/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada