Processo físico

RQX/0183.4/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0301.0/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munições aos colecionadores, atiradores, caçadores (CAC´s).".

Entrada 09/12/2020
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 492/2020, de 09/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1093/2020, de 09/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do CONFAZ, através do Ofício GPS/DL/1137/2020, de 09/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 35/CC-DIAL-GEMAT, de 07/01/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    17/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0301.0/2020

  • Lido no Expediente

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.709, de 22/9/2020

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

    07/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

    17/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    17/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. 133/21 de 07/04/2021

    08/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação