Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munições aos colecionadores, atiradores, caçadores (CAC´s).
| Entrada | 09/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.709, de 22/9/2020
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
07/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
17/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
17/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
17/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. 133/21 de 07/04/2021
08/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação