Processo físico

RQX/0179.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0110.6/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta § 3º ao art. 120 e altera o "caput" do art. 122 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com intuito de assegurar o direito à meia-entrada, nos estabelecimentos que específica, ao acompanhante da pessoa com deficiência. ".

Entrada 18/10/2022
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0344/2022, de 18/10/2022

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0309/2022, de 18/10/2022

    20/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0110.6/2022

  • Lido no Expediente

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.082, de 05/05/2022

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    10/05/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    10/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    11/05/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    17/10/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    05/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Respondida a Diligência

    07/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça