Processo físico

RQX/0163.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0247.0/2019, cuja ementa diz: "Obriga as operadoras de planos de saúde no âmbito de Santa Catarina a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas (laboratórios, clínicas, consultórios, hospitais, etc.) e adota outras providências.".

Entrada 22/08/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0282/2019, de 27/08/2019

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da ANS, através do Ofício GPS/DL/1117/2019, de 27/08/2019

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    18/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    18/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0247.0/2019

  • Lido no Expediente

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    18/07/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    18/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    23/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    15/01/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    15/01/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    03/02/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Respondida a Diligência (CCJ)

    15/10/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    26/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    11/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    11/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    17/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    17/12/2021

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

    03/02/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    03/02/2022

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    03/02/2022

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    24/02/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    24/02/2022

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    15/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22

    17/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22

    17/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.359, de 05/04/2022

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/04/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/04/2022

    Coordenadoria de Documentação