Processo físico
Dispõe sobre o dever das operadoras de planos de saúde de informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, eventuais descredenciamentos, de suas redes de profissionais e pessoas jurídicas, prestadores de serviço de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
15/01/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
15/01/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
03/02/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Respondida a Diligência (CCJ)
15/10/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
26/11/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/12/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
11/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
11/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
17/03/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
15/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
17/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
17/12/2021
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
03/02/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
03/02/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
03/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/02/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado a Comissão de Saúde
24/02/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
09/03/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/03/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.359, de 05/04/2022
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação