Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0247.0/2019, cuja ementa diz: "Obriga as operadoras de planos de saúde no âmbito de Santa Catarina a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas (laboratórios, clínicas, consultórios, hospitais, etc.) e adota outras providências.".
| Entrada | 22/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.