Processo físico

RQX/0141.5/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0020.0/2009, cuja ementa diz: "Veda os benefícios do art. 170 da Constituição do Estado aos alunos que coordenarem, incentivarem ou praticarem trote contra calouros nas instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 15/06/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, através do Of. 165/09

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes - UCE, através do Of.GPS/DL/0863/09, de 16/6/09

    19/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Presidente da Assoc. de Mantenedoras Particulares de Educ., através do Of.GPS/DL/0861/09, de 16/6/09

    19/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0862/09, de 16/6/09

    19/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Fund.Educ.-ACAFE, através do Of.GPS/DL/0860/09, de 16/6/09

    19/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência através do Of./074/09 - ACAFE, de 08/07/09

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência através dp Of./2355/SCA-DIAL-GEMAT, de 13/07/09

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Anexado ao Processo

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

Proposição relacionada: PLC/0020.0/2009

  • Lido no Expediente

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.034, de 13/05/09

    14/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    18/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    18/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/06/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    15/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Dep. Dionei Walter da Silva por abdicação do Relator indicado

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    06/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    06/08/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    31/08/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    31/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

    01/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    01/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    23/02/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    23/02/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    23/02/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    23/02/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    22/06/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    22/06/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    23/06/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    09/09/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    09/09/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    06/10/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    06/10/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/12/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    07/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    07/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente

    16/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0020.5/2011

    10/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    15/02/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    16/02/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    16/02/2011

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    21/02/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    22/02/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

    21/03/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    21/03/2011

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    22/03/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    02/06/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/06/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

    07/06/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/08/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    23/08/2011

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2011

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    30/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11

    09/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 546, de 27/09/11

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.182, de 28/09/11

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/10/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/10/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/10/2011

    Coordenadoria de Documentação