Processo físico

RQX/0141.5/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0020.0/2009, cuja ementa diz: "Veda os benefícios do art. 170 da Constituição do Estado aos alunos que coordenarem, incentivarem ou praticarem trote contra calouros nas instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 15/06/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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