Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0020.0/2009, cuja ementa diz: "Veda os benefícios do art. 170 da Constituição do Estado aos alunos que coordenarem, incentivarem ou praticarem trote contra calouros nas instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 15/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.