Processo físico

RQX/0133.5/2008

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0001.0/2008, cuja ementa diz: "Altera a redação do § 13, do art. 31 e acresce o § 4º ao art. 106, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (dos militares estaduais e da polícia civil)".

Entrada 21/10/2008
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor parecer da CCJ, através do Of.n.296/08, de 21/10/08

    21/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1231, de 21/10/08

    24/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    27/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PEC/0001.0/2008

  • Lido no Expediente

    23/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.881, de 23/04/08

    24/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    25/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    25/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    25/04/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    02/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/11/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    25/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    04/05/2010

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2010

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação