Processo físico
Altera a redação do § 13, do art. 31 e acresce o § 4º ao art. 106, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (dos militares estaduais e da polícia civil)
| Entrada | 23/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.881, de 23/04/08
24/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
25/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
25/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
25/04/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
27/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
27/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
02/12/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
10/11/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
24/11/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
25/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/05/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação