Processo físico

RQX/0101.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0133.2/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para dispor sobre a postergação e a flexibilização do recolhimento de taxas, em casos de decretação de estado de defesa, de calamidade pública, ou outro. ".

Entrada 12/05/2021
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 237/2021, de 12/05/2021

    14/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/0372/2021, de 12/05/2021

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 926/CC-DIAL-GEMAT, de 14/06/2021

    17/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    18/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0133.2/2020

  • Lido no Expediente

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    28/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE

    06/07/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 264/20, de 6/7/2020

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0905.0/2020, de 15/7/2020

    15/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o PARECER na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    04/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    04/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    07/12/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Dep. Julio Garcia por abdicação do Relator indicado

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    03/03/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    12/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    18/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    18/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado(a) Marlene Fengler

    02/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    02/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    02/07/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO

    27/07/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    27/07/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças, através do Of. nº 523/21, de 16/08/2021

    16/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/08/2021

    Coordenadoria de Documentação