Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0038.4/2021, cuja ementa diz: "Proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente às vias de acesso aos estabelecimentos comerciais no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 11/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.