Processo físico

RQX/0098.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0038.4/2021, cuja ementa diz: "Proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente às vias de acesso aos estabelecimentos comerciais no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 11/05/2021
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada