Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0327.0/2020, cuja ementa diz: "Obriga a exposição de obra de arte afixada em fachada ou no "hall" de acesso público, de novas edificações de prédios públicos do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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