Processo físico

RQX/0082.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0327.0/2020, cuja ementa diz: "Obriga a exposição de obra de arte afixada em fachada ou no "hall" de acesso público, de novas edificações de prédios públicos do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 28/04/2021
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada