Processo físico

RQX/0080.9/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0157.0/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviços oferecerem ao consumidor a opção de pagamento com cartão de crédito ou débito das faturas e boletos dos contratos ativos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 30/06/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0306/2020, de 30/06/2020

    06/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0253/2019, de 30/06/2020

    13/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 0863/CC-DIAL-GEMAT, de 04/08/2019

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0157.0/2020

  • Lido no Expediente

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.624, de 05/05/20

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Documentos Anexados Conforme Despacho

    25/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    07/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    10/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    11/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo INADMISSIBILIDADE

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    25/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Sem Manifestação do Requerente

    21/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de constituição e Justiça, através do OF. nº 391, de 23/09/20

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi Apensado a este processo o RQS/1367.0/2020

    06/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1367.0/2020, de 29/09/2020

    06/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/10/2020

    Coordenadoria de Documentação