Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0397.2/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição do uso de comandas em estabelecimentos de "shows", boates, casas noturnas e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco à integridade física das pessoas, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".
| Entrada | 22/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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