Processo físico

RQX/0077.3/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0397.2/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição do uso de comandas em estabelecimentos de "shows", boates, casas noturnas e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco à integridade física das pessoas, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".

Entrada 22/04/2014
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.