Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0041.0/2020, cuja ementa diz: "Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0226/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de SC (SINEPE/SC), através do OF/GPS/DL/0000/2020, de 00/00/2020
29/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Reginonal de Psicologia (CRP12-SC), através do OF/GPS/DL/0228/2020, de17/06/2020
29/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 02223/2020, de 17/06/2020
29/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 782/CC-DIAL-GEMAT, de 21/07/2020
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
28/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
13/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
20/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
03/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
11/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 289/2022, de 26/07/22
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação