Processo físico

RQX/0064.9/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0041.0/2020, cuja ementa diz: "Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).".

Entrada 10/06/2020
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.